Por 6 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram hoje a decisão tomada na semana passada pelo colega Carlos Ayres Britto, que suspendeu parte da legislação eleitoral que proibia os programas de humor de fazerem piadas com candidatos e partidos políticos no período eleitoral. Leia a notícia completa da Folha no UOL aqui, e solte o humorista que existe em você. Está liberado!
O ex-prefeito Hélio Miachon Bueno (PMDB) sofreu hoje nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que negou provimento a recurso impetrado por sua defesa e manteve indeferido seu pedido de registro de candidatura a deputado estadual com base na Lei da Ficha Limpa. Para continuar na disputa por uma vaga na Assembléia Legislativa de São Paulo, Hélio terá de apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poderá recorrer ainda ao Superior Tribunal Federal (STF), mas mesmo assim dificilmente conseguirá reverter a decisão. Por enquanto, voltou a figurar na lista de candidatos inaptos divulgada no site do TSE. Ler tudo »
O juiz Paulo Henrique Lucon, relator do processo de registro da candidatura do ex-prefeito Hélio Miachon Bueno (PMDB) a deputado estadual, que foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), despachou hoje seu parecer sobre a apelação interposta na forma de recurso pela defesa do candidato. Pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o despacho foi recebido pela Coordenadoria das Sessões às 19h37 de hoje, mas não é possível saber o teor da decisão do desembargador. Ler tudo »
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu quinta-feira o julgamento dos pedidos de registro de candidaturas às eleições de 2010. Dos cerca de 3.350 pedidos, 913 foram indeferidos, 39 deles com base na Lei da Ficha Limpa, cuja lista, divulgada no site do tribunal, inclui o ex-prefeito de Mogi Guaçu Hélio Miachon Bueno, candidato a deputado estadual pelo PMDB, cuja candidatura sofreu três impugnações (contestações). Ele continua candidato por força de recurso que apresentou à Justiça Eleitoral e que ainda será julgado. Ler tudo »
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu ontem o registro da candidatura do ex-prefeito Hélio Miachon Bueno a deputado estadual pelo PMDB, que havia sofrido três impugnações com base na legislação das inelegibilidades e na Lei da Ficha Limpa. Apesar da decisão contrária, ele poderá manter sua candidatura e continuar em campanha, mas para isso terá de recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que provavelmente já deve ter feito hoje através da Advocacia Alberto Rollo, escritório paulistano especializado em Direito Eleitoral, que Hélio Miachon contratou para cuidar de sua defesa desde que sofreu impugnações (contestações) no final de julho. Ler tudo »